A educação como instrumento transformador da sociedade e prevenção da violência contra a mulher

15 de março de 2022


A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, fundamentada em de 20 de dezembro de 1996, define e regulariza a organização da educação brasileira. Em 2021, ela foi alterada para incluir a prevenção da violência contra a mulher como tema transversal nos currículos da educação básica. A medida é uma ação que remete ao papel da educação como instrumento transformador da sociedade.

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Quais os objetivos da mudança?

O objetivo é incentivar a reflexão dos estudantes e educadores sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher. Uma das ações propostas é instituir a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, um evento que ocorrerá todos os anos em março (mês da mulher) e que promoverá o conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e os mecanismos existentes de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, bem como medidas protetivas e os meios para o registro de denúncias.

Em suma, os objetivos gerais propostos a todas as instituições públicas e privadas são:

  • Contribuir para o conhecimento das disposições da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);
  • Impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher;
  • Integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência, notadamente contra a mulher;
  • Abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias;
  • Capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas;
  • Promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e a coibir a violência contra a mulher;
  • Promover a produção e a distribuição de materiais educativos relativos ao combate da violência contra a mulher nas instituições de ensino.

Por que a medida remonta ao papel da educação como instrumento transformador da sociedade?

Um dos autores do projeto aponta a medida como um trabalho “que a longo prazo, vai trabalhar na cultura, na origem, na causa e não no efeito apenas”, o que destaca a educação como instrumento transformador da sociedade. Ao criar o tipo certo de ambiente e fornecer amplas oportunidades e experiências, a educação permite que os indivíduos se desenvolvam de forma mais saudável.

A violência doméstica se manifesta de várias maneiras e tem formas diretas e indiretas de afetar alguém. O abuso indireto, em casos de violência contra a mulher, ocorre de forma interparental, quando as crianças não são objeto de abuso direto, mas convivem nesse ambiente. Os efeitos, nesse caso, se manifestarão em suas vidas de diversas formas.

Colocar a escola para considerar o bem-estar físico e emocional tem uma capacidade de mudança incalculável no individual e coletivo. Afinal, a educação como instrumento transformador da sociedade fornece as ferramentas para melhorar a qualidade de vida de todos, tanto econômica quanto sociologicamente.